O Governo deu luz verde ao financiamento a 100% de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do PRR.

Em causa estão cerca de 13,7 milhões de euros para 2022, para financiar dois contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Lisboa.
Esta informação consta na Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2022, publicada esta sexta-feira (14 de janeiro de 2022) em Diário da República. A mesma “autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100% de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência”, lê-se no documento.
Segundo a resolução, foram submetidas pelo município de Lisboa duas candidaturas, aprovadas pelo IHRU, “por cumprirem os respetivos requisitos, cuja competência para autorização da despesa e assunção dos encargos plurianuais, em função do seu valor global, é do Conselho de Ministros”.
O Executivo refere, na alínea b do ponto 2, que os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos, celebrados no âmbito do PRR, não podem ultrapassar os 13,7 milhões de euros em 2022: 10 237 310,22 milhões num contrato e 3 535 857,91 milhões noutro. O montante relativo a 2021, aos mesmos dois contratos, é superior, rondando os 18 milhões de euros.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

You may use these <abbr title="HyperText Markup Language">HTML</abbr> tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*